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TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular
São Paulo lidera ranking com 10,3 mil denúncias pelo aplicativo Pardal.
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28 de Setembro
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Justiça
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
Ação protocolada contra 17 plataformas de bets pede a reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
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28 de Setembro
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Justiça
AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets
Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos.
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28 de Setembro
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Justiça
Mendes quer identificação de ministros citados no caso Master
Para o minitro, o julgamento de Moraes deve ficar suspenso definitivamente até que seja informado ao Supremo quais magistrados...
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28 de Setembro
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Justiça
Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online
Representantes de bets alegam desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o...
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