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Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Por Portal de Notícias em 16 de Julho
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Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Por Portal de Notícias em 16 de Julho
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Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a...

O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Por Portal de Notícias em 16 de Julho
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Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de...

A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara
Por Portal de Notícias em 16 de Julho
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Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio

Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio

Proposta segue em análise na Câmara
Por Portal de Notícias em 15 de Julho
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