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Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2026

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Comissão aprova projeto que exige análise de impacto de novas leis no setor privado

Câmara dos Deputados

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Comissão aprova aumento da pena para agressor que usar manipulação contra mulher

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Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Portal de Notícias D1 MS - 18 de Dez
Comissão aprova mínimo de regras de infraestrutura para escolas públicas

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Proposta segue para sanção presidencial se não houver recurso para análise pelo...
Portal de Notícias D1 MS - 18 de Dez
Comissão de Finanças e Tributação aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e moderniza regras para casamento

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Projeto segue para análise do Senado se não houver recurso para votação no...
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