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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Câmara dos Deputados

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Informações: Agência Câmara Notícias
Por Portal de Notícias em 13 de Julho
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Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas

Câmara dos Deputados

Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas

Informações: Agência Câmara Notícias
Por Portal de Notícias em 13 de Julho
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Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador

Câmara dos Deputados

Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador

Proposta exclui do cálculo da renda familiar o BPC recebido pela pessoa com deficiência; a Câmara analisa a proposta
Por Portal de Notícias em 13 de Julho
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Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos

Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos

Proposta em análise na Câmara prevê reclusão de quatro a oito anos e impede substituição da prisão por multa
Por Portal de Notícias em 13 de Julho
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Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor

Câmara dos Deputados

Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor

A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Por Portal de Notícias em 13 de Julho
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