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Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix

Câmara dos Deputados

Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro...

Proposta em análise na Câmara considera os dois meios equivalentes e prevê punições em caso de descumprimento
Por Portal de Notícias em 14 de Julho
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Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas

Câmara dos Deputados

Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas

Proposta em análise na Câmara exige parâmetros físico-químicos adequados e registro de produtos usados
Por Portal de Notícias em 14 de Julho
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Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Por Portal de Notícias em 14 de Julho
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Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino

Câmara dos Deputados

Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino

Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em...
Por Portal de Notícias em 14 de Julho
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Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência

Câmara dos Deputados

Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência

Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Por Portal de Notícias em 14 de Julho
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