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Projeto proíbe cassinos on-line algorítmicos, como o

Câmara dos Deputados

Projeto proíbe cassinos on-line algorítmicos, como o "Jogo do Tigrinho"

Proposta em análise na Câmara dos Deputados mantém autorização para apostas esportivas de quota fixa e loterias oficiais
Por Portal de Notícias em 09 de Julho
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Comissão aprova projeto que cria regime simplificado para iniciativas esportivas de pequeno porte

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que cria regime simplificado para iniciativas esportivas de pequeno...

A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara
Por Portal de Notícias em 09 de Julho
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Comissão aprova projeto de lei que criminaliza a transfobia

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto de lei que criminaliza a transfobia

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Por Portal de Notícias em 09 de Julho
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Comissão aprova projeto que exige salas sensoriais em aeroportos para neurodivergentes

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que exige salas sensoriais em aeroportos para neurodivergentes

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Por Portal de Notícias em 09 de Julho
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Comissão debate impactos da cobrança de pedágio na região da Lapa (PR); participe

Câmara dos Deputados

Comissão debate impactos da cobrança de pedágio na região da Lapa (PR); participe

Audiência pública discutirá possíveis violações de direitos humanos geradas pela tarifa
Por Portal de Notícias em 09 de Julho
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